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Cursos > Introdução ao Estudo do Direito > Sabrina Rodrigues

Introdução ao Estudo de Direito

Os princípios fundamentais que estavam contidos no código de Napoleão eram relativos à propriedade (caráter absoluto), aos contratos (o contrato faz lei entre as partes) e à responsabilidade civil (dever de reparação daquele que causou a outro algum dano).

Posteriormente, em 1812, surge o Código Civil da Áustria, que sofreu influências de um filósofo chamado Kant. O referido código possuia como princípio fundamental a liberdade e igualdade, pois todas as pessoas deveriam ser livres, sem qualquer distinção. Reconhecia, também, a existência de direitos inerentes à condição humana, devendo ser respeitados pelo Estado.

Em 1900 verifica-se o surgimento do Código Civil Alemão, que sofreu influência de dois juristas chamados Savigny e Thibaut.



 
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