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Introdução ao Estudo de Direito

O Código de Napoleão entrou em vigor na França em 1804. Napoleão, junto aos membros de uma comissão, iniciou a elaboração do referido código a partir do ano de 1800, influenciado pelos anseios da sociedade e pelos ideais da Revolução Francesa.

O código possui um conteúdo de extremo valor cultural, contando com uma técnica bastante apurada. Suas normas eram claras e bastante objetivas. Salienta-se que exerceu uma grande influência sobre diversos países.