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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Introdução aos recursos trabalhistas

 A especificidade ou taxatividade refere-se ao tipo de recurso a ser apresentado que, em regra, encontra-se previamente definido na lei.

Neste caso, deve-se ter em mente que, salvo exceções legais previamente definidas na lei, as decisões judiciais desafiam apenas um único recurso, próprio e especificamente designado para aquela hipótese, o que, não impede a fungibilidade recursal.

A fungibilidade será tratada a seguir...





 
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