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Alguns Comentários
7
27/10/2011
20:22:32
ALERTO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS MUDOU A PARTIR DE JANEIRO DE 2001, NÃO SENDO MAIS EFETUADO COMO CONSTA NO CONTEÚDO DESTE CURSO.
COMO V. SA., COM CERTEZA JÁ SABE, O ATO CONJUNTO 21 / 2010 TST.CSJT.GP.SG MODIFICOU A FORMA DESSES RECOLHIMENTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR: "Conselho Superior da Justiça do
Trabalho Ato Conjunto n.º 21 / 2010-TST.CSJT.GP.SG

Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo Administrativo n.° 503.019 / 2010-1, R E S O L V E:

Art. 1° A partir de 1° de janeiro de 2011, o pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deverá ser realizado, exclusivamente, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU Judicial, sendo ônus da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

Art. 2° A emissão da GRU Judicial deverá ser realizada por meio do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional na internet (www.stn.fazenda.gov.br), ou em Aplicativo Local instalado no Tribunal, devendo o recolhimento ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

§ 1º O preenchimento da GRU Judicial deverá obedecer às orientações contidas no Anexo I.

§ 2º O pagamento poderá ser feito em dinheiro em ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil.

Art. 3° Na emissão da GRU Judicial serão utilizados os seguintes códigos de recolhimento:

18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA / BB)

18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA / BB)

Art. 4° Até 31 de dezembro de 2010, serão válidos tanto os recolhimentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, em conformidade com as regras previstas na Instrução Normativa n.° 20 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de setembro de 2002, quanto os realizados de acordo com as diretrizes estabelecidas por este Ato.

Art. 5° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de dezembro de 2010."

9
05/10/2013
17:06:15
Muito bom, tivesse um linguagem mais simples
seria o ideal.

10
16/06/2013
01:11:46
Ótimo curso para relembrar os temas na véspera da prova de 2.ª fase da Ordem. Parabésn!!!

9
06/12/2009
20:03:07
Este módulo do curso foi apresentado de forma didática, clara e objetiva, facilitando a compreensão.

10
14/10/2009
20:24:01
Excelente, muito didático simples e atual...

9
20/10/2017
12:11:35
Muito bom.

8
13/03/2012
13:26:17
ACHEI QUE FICOU FALTANDO ABORDAR QUANDO CABE CADA RECURSO.

EXEMPLO QUANDO DEVO INTERPOR RECURSO DE REVISTA?

FICOU SEM RESPOSTA NO CURSO.

8
10/12/2014
15:10:56
Gostei da forma clara e objetiva como o assunto é discorrido, facilita a compreensão do tema.

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Introdução aos recursos trabalhistas

Direito Processual do Trabalho

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