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Cursos > Direito Processual do Trabalho > Leonardo Tadeu

Introdução aos recursos trabalhistas

O juízo de admissibilidade de um recurso é realizado tanto pelo juiz "a quo" (da instancia inferior), quanto pelo juiz "ad quem" ( da instancia superior), sendo que conforme já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o posicionamento do primeiro não vincula o segundo.

Isto quer dizer que o juízo "ad quem" não está subordinado ao despacho de admissão do recurso realizado pelo juízo originário, podendo conhecer inclusive de questões não examinadas pelo juiz "a quo".


 
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