As custas serão calculadas conforme restar estabelecido na sentença ou acórdão, no importe de 2% sobre o valor da condenação. Se a condenação for acrescida nas instâncias superiores, a parte deverá efetuar o complemento deste valor, sob pena de deserção.
Se, entretanto, a parte foi vitoriosa na 1ª instância, mas vencida na segunda, esta estará obrigada a efetuar o pagamento das custas conforme fixado na sentença originária, independentemente de intimação, hipótese em que a outra parte ficará isenta.