Anatel publica novo plano de telefonia fixa para baixa renda

SÃO PAULO - A Anatel (Agência Nacioanal de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) o novo regulamento do Aice (Acesso Individual Classe Especial) do STFC (Serviço Telefônico Computado).

A medida irá beneficiar cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal, que terão direito ao novo Aice. As nova regras entram vigor em 60 dias após a publicação do novo regulamento.

Transição do plano
A partir da data de vigência do plano, a concessionária deverá oferecer o novo Aice aos assinantes de baixa renda com até um salário mínimo, já a partir dos 12 meses de vigência, deverão ser contemplados os assinantes com até dois salários mínimos. A partir de 24 meses de vigência, todos os assinantes.

Os consumidores que se inscreveram no Aice, mas não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo plano, deverão ser notificados em até 90 dias para poderem migrar para um plano alternativo. 

Passados 120 dias do início da vigência do plano, o prazo máximo para a instalação do Aice, contando a partir da data de solicitação do assinante será de 30 dias.