Operadoras de telefonia pedem impugnação do edital da banda H

É a última faixa de frequência para a tecnologia de terceira geração (3G)

Karla Mendes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia no País, entrou com pedido de impugnação do edital da Banda H - última faixa de frequência para a tecnologia de terceira geração (3G) - à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O que motivou a iniciativa por parte do sindicato é a regra que consta do edital que impede a participação das atuais prestadoras na disputa da chamada Banda H, o que, segundo o SindiTelebrasil, "cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis".

Conforme o edital publicado, as operadoras que já têm faixas de frequência para uso do 3G só poderão participar do leilão caso não haja nenhum novo entrante interessado para arrematar as faixas de frequência. O SindiTelebrasil sustenta, porém, que "não foram expostos argumentos que justifiquem a exclusão das atuais operadoras, apesar de a legislação da Administração Pública Federal e a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) exigirem a apresentação de justificativas para suas decisões".

A Anatel vai analisar o pedido de impugnação apresentado pelo SindiTelebrasil contra o leilão da banda H. A Anatel informou que foram protocolados na agência pedidos de impugnação contra o edital pelo SindiTelebrasil e pela Oi. As solicitações, segundo a Anatel, foram encaminhadas para a comissão de licitação, onde serão analisadas. A Anatel informou que não há prazo para análise dos pedidos.