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 Defesa do Consumidor
 

Senado quer regularizar desconto para pagamentos à vista

Fonte: Bom Dia Brasil 21/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 18/09/2009.

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Seria uma forma de evitar que comércio eleve os preços pensando nos custos do cartão. Quem paga em dinheiro ou cheque, sempre consegue desconto. 

Não adianta discutir com o lojista. Ele diz que é assim e pronto. Os comerciantes até tentam explicar a diferença. Ela existiria, segundo eles, por causa, principalmente, das taxas e do prazo de 30 a 40 dias para que um pagamento feito no cartão entre mesmo no caixa da loja. Insistem que se o governo liberara a cobrança, o consumidor vai sair ganhando.

Escolhe, negocia...

“Se eu tiver pouco dinheiro e na hora der vontade, eu coloco no cartão, não tem jeito”, admite uma consumidora.

“Seria melhor gastar no do marido, mas eu não tenho. Por enquanto eu gasto no meu mesmo”, brinca uma jovem.

Cada vez que o cliente faz uma compra com cartão, o lojista paga uma taxa sobre o valor da venda. Ainda tem outro custo: o aluguel da máquina. Parte dessa cobrança vai direto para a conta do consumidor. Com cartão, fica difícil negociar desconto, mesmo que o cliente pague tudo de uma vez só.

“Quando o cliente vai pagar no cartão, eu tenho um prazo mínimo de 30 dias para receber. Quando o cliente vai pagar à vista eu prefiro dar um desconto. Tenho uma liquidez no pagamento e recebo na hora”, compara o gerente de loja Rodrigo Eduardo.

Hoje, não existe uma norma clara sobre essa cobrança de preços diferenciados. O Senado já aprovou uma proposta que libera, regulariza o desconto para pagamentos em dinheiro. Uma forma de evitar que o comércio eleve os preços já pensando nos custos do cartão.

“É justa porque você não transfere o custo do cartão de crédito, que existe e é alto no Brasil, é um dos mais altos do mundo, para o consumidor que paga à vista”, concorda o promotor de defesa do consumidor Leonardo Bessa.

É uma polêmica. Se a Câmara dos Deputados aprovar a proposta, o Código de Defesa do Consumidor terá que ser alterado.

“A desvantagem é que grande parte dos consumidores usa cartão. Eles vão pagar um preço mais elevado ao usar o cartão”, prevê o presidente do Procon/DF Ricardo Pires.

Diante das notinhas, dinheiro vivo, eles fazem qualquer negócio.

“Negociamos o tempo inteiro. O cliente sempre pede, mas é bem bacana trabalhar com desconto. Vale a pena”, afirma a gerente de loja Cleide Pinho.

Enquanto a lei não for clara, melhor pechinchar.

“Peço um desconto, se ele fizer em dinheiro eu vou na lotérica, no banco e saco”, ensina um consumidor.

Em muitos casos, o comércio já cobra preços diferentes para o pagamento com cartão ou em dinheiro. Os comerciantes chamam essa diferença de desconto. O cartão dá garantia de que o comerciante vai receber. Já o cheque pode ser suspenso.

 

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