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 Defesa do Consumidor
 

Farmácias podem ficar obrigadas a recolher medicamentos vencidos

De acordo com a proposta, as farmácias que não cumprirem a lei ficarão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multadas

Texto enviado ao JurisWay em 08/11/2011.

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2121/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, a disponibilizar recipiente para o recolhimento de medicamentos impróprios para consumo. Pelo texto, o coletor deverá ficar em local visível e conter a inscrição: “Coleta Seletiva de Medicamento”.

O estabelecimento deverá ainda informar os consumidores sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado no lixo comum ou em ralos domésticos.

Penalidades
De acordo com a proposta, as farmácias que não cumprirem a lei ficarão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multadas.

Walney Rocha argumenta que a falta de informação e de alternativas leva as pessoas a contaminarem recursos hídricos de forma rotineira. Ele acrescenta que o descarte irregular de medicamentos “pode provocar a alteração de ecossistemas”, além de riscos graves de contaminação.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

 

Fonte: Agência Câmara
Autor: Maria Neves
Revisão e Edição: Newton Araújo



Fonte: Consumidor Rs
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