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 Defesa do Consumidor
 

DPDC cobra informações sobre assistência a passageiros de aéreas

Departamento quer saber se empresas estão cumprindo resolução da Anac. Companhias têm até dez dias para enviar as informações

Texto enviado ao JurisWay em 03/11/2011.

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As companhias aéreas Gol, Tam, Avianca, Azul e Webjet foram notificadas nesta terça-feira (1º) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o direito de assistência aos passageiros.

O DPDC quer saber, em detalhes, quais as providências que estão sendo tomadas nos casos de atrasos e de cancelamentos de voos. As companhias terão de responder se estão oferecendo alimentação adequada, acomodação e hospedagem, além de comunicação eficaz sobre eventuais problemas.

De acordo com a Resolução 196, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas também devem disponibilizar um funcionário para realizar o devido atendimento aos passageiros.

As companhias aéreas têm até dez dias corridos para enviar as informações ao DPDC.

Outro lado
Procurada pelo G1, a Gol disse, em nota, que "em cumprimento à Resolução 196 da Anac, (...) a empresa mantém balcões destacados visualmente para o atendimento previsto, com colaboradores treinados para assistir os passageiros".

A TAM diz que recebeu a notificação do DPDC e se manifestará dentro do prazo estipulado, mas reforça que cumpre todas as normas vigentes e tomou as devidas providências para atender à resolução da Anac.

"Desde o dia 29 de outubro a companhia disponibiliza o serviço de atendimento presencial para reclamações em 23 aeroportos. Além disso, a TAM já adaptou o seu site com informações para emissão do protocolo antecipado, assim como um espaço onde o cliente poderá acompanhar o andamento da análise do seu processo", informa a empresa.

A Azul Linhas Aéreas também destacou que irá responder à notificação do DPDC dentro do prazo estipulado. “A companhia informa que está cumprindo integralmente às Resoluções 141 e 196 da Anac.”

O G1 entrou em contato com as demais empresas citadas e aguarda o posicionamento da Avianca e da Webjet.



Fonte: G1
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