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Contra serviço ruim, governo vai endurecer punições às teles

Fonte: Destak 27/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 21/09/2009.

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Ministério da Justiça ameaça fechar lojas e suspender os serviços das operadoras que não resolverem pendências dos clientes

Apesar de regulado, o serviço de telecomunicações não melhorou nos últimos quatro anos. Diante do quadro, o governo promete endurecer as punições para fazer valer os direitos do consumidor brasileiro.

Entre as penalizações previstas estão o fechamento de estabelecimentos e suspensão dos serviços de empresas que não resolverem pendências com clientes.

A informação é de Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, que divulgou relatório sobre o setor.

"O sistema está cansado de aplicar multas e autuar. Agora, vamos subir o tom", afirmou Morishita. Segundo ele, "não faltam regras na regulação do setor para proteger os consumidores". "O que houve foi uma decisão das empresas de não enfrentar esses problemas", acrescentou.

Mais de 607 mil queixas

Cobrança abusiva e indevida e rescisão unilateral estão entre os principais problemas que geraram uma enxurrada de queixas contra o setor nos Procons do país.

Entre maio de 2005 e abril deste ano, os cem Procons do país receberam 607,7 mil demandas relacionadas a esse segmento, que inclui telefonia, internet e TV por assinatura. Esse número representa 32,9% do total de queixas e orientações pedidas aos órgãos de defesa dos consumidores no período.

Nesta semana, em uma reunião em Brasília, os representantes dos Procons discutirão uma estratégia agressiva de fiscalização do setor, informou Morishita.

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