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 Defesa do Consumidor
 

Entenda como funcionam os seguros para compras "a perder de vista"

Fonte: G1 21/9/2009

Texto enviado ao JurisWay em 21/09/2009.

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Apólices cobrem parte das prestações em caso de perda de emprego.
Opcional, seguro custa entre 3% e 5% do valor total da compra.

A tendência do brasileiro de comprar a prazo fez com que o mercado criasse apólices de seguro que protegem o consumidor em caso de compras a perder de vista, seja para a aquisição de um eletrodoméstico, compra da casa própria ou reforma de um imóvel já existente.

Para que o medo do consumidor assumir prestações longas não atrapalhe as vendas, foi criado o chamado "seguro prestamista". Ele custa entre 3% e 5% do valor da compra e é pago aos poucos, com as prestações. Se o cliente perde o emprego, o banco cobre a dívida.

Antes de adquirir o produto, é preciso ficar atendo às regras. Geralmente, o seguro não paga todo o valor financiado em caso de desemprego. É preciso saber quantas parcelas serão garantidas.

Condições

Os contratos variam de uma seguradora para outra. Mas todas exigem, no mínimo, que o candidato a segurado tenha pelo menos seis meses de trabalho com carteira assinada. Existe um período de carência, entre 30 e 60 dias, antes de a cobertura entrar em vigor.

Muitos contratos, porém, cobrem a falta de pagamento por morte ou invalidez, além da perda de emprego. Mas não vale pedir demissão. "Não há qualquer restrição se a demissão é por justa causa ou não, mas a demissão tem que ser uma iniciativa do empregador", diz o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues.

As lojas que vendem a prazo normalmente oferecem esse seguro porque ele ajuda a evitar prejuízos. Mas elas não podem exigir que o cliente contrate esse serviço como condição para liberar o financiamento. Isso seria considerado venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Casa própria

A adesão só é obrigatória na compra da casa própria, para evitar prejuízos para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O gerente de informática Márcio Fuzaro comprou o apartamento em um financiamento de 25 anos. Ele paga R$ 70 por mês a mais por causa do seguro. Mas dorme tranquilo.

"Ele dá uma segurança tremenda para a minha família. Caso venha ocorrer alguma coisa comigo, invalidez ou morte, qualquer coisa, a minha família está totalmente coberta", diz Fuzaro




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