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Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2012.
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Procon-SP autuou 30 empresas durante a Operação Inverno realizada nas cidades de Lindóia, Águas de Lindóia, Amparo, Serra Negra, Socorro, Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí.
Fiscais dos Núcleos Regionais do Procon-SP de São José dos Campos e Campinas visitaram 108 estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas típicas de inverno, vestuário, roupas de cama (cobertores e edredons) eletrodomésticos e aquecedores, além da rede hoteleira, para verificar eventuais violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) que possam causar prejuízos ao consumidor. As principais irregularidades encontradas foram a falta de informação de preço e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
As empresas que forão autuadas responderão a processo administrativo, podendo ser multadas entre R$ 400 a R$ 6 milhões.