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 Defesa do Consumidor
 

Plano de saúde dará cobertura integral para trocar prótese rompida

Fonte: Info Money 16/1/2012

Texto enviado ao JurisWay em 16/01/2012.

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SÃO PAULO - O Ministério da Saúde reforçou nesta sexta-feira (13) que as pessoas que implantaram silicone mamário das marcas PIP e Rofil devem procurar os serviços de saúde na rede pública ou privada para avaliação e acompanhamento médico.

Durante reunião realizada entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo de Mello, e o diretor-presidente substituto da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Leonardo Reis Tavares, o ministério também afirmou que o SUS (Sistema Único de Saúde) e os planos de saúde darão cobertura integral aos pacientes que tiverem indícios de ruptura nas próteses. Para estas pessoas, os sistemas de saúde terão de realizar a cirurgia e substituição da prótese, quando indicada.

Processos
O Ministério da Saúde e a ANS devem publicar os atos normativos necessários para garantir o atendimento. Além disso, a decisão do ministério e das agências reguladoras visa a assegurar a saúde das mulheres e garantir o seu atendimento.

A Anvisa instaurou os processos administrativos-sanitários para estabelecer a extensão das penalidades às empresas importadoras das próteses. A Agência também já iniciou os procedimentos de análise dos lotes importados e que não foram utilizados. Além disso, mantém contato com as principais autoridades sanitárias do mundo para troca de informações e trabalho conjunto de apuração.

 


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