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 Defesa do Consumidor
 

Receita libera consulta a lote residual do IR nesta segunda-feira

Fonte: G1 9/1/2012

Texto enviado ao JurisWay em 09/01/2012.

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Lote residual refere-se aos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011.
Restituições totalizam R$ 195 milhões, segundo a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal abriu nesta segunda-feira (9), às 9h, a consulta a um lote residual multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativo aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011.

As restituições serão pagas para um total de 93.757 contribuintes em 16 de janeiro, totalizando R$ 195 milhões. Asssim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano, lembra a Receita Federal. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, a Receita informa que o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Tamanho de cada lote
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, totalizando R$ 149.159.447,62, já acrescidos da taxa selic de 8,58%.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 10.768 contribuintes, totalizando R$ 24.086.789,08, já acrescidos da taxa selic de 18,73%.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.578 contribuintes, totalizando R$14.699.593,44, já atualizados pela taxa selic de 27,19%.

Já para o lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 3.533 contribuintes, totalizando de R$ 7.605.712,78, já atualizados pela taxa selic de 39,26%.



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