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 Defesa do Consumidor
 

Plano de saúde de demitidos pode mudar

Fonte: Agora 13/4/2011

Texto enviado ao JurisWay em 13/04/2011.

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Os trabalhadores demitidos sem justa causa e os aposentados poderão ter mais chances de continuar com o plano de saúde. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) propõe medidas para que os demitidos possam contratar um novo convênio sem ser necessário cumprir outras carências. Já os aposentados poderão contar todos os pagamentos que fizeram ao plano de saúde empresarial enquanto trabalhavam, mesmo se o patrão tiver trocado de operadora.

As propostas passarão por consulta pública --em que os usuários dos planos podem participar enviando sugestões-- a partir da semana que vem pelo site da ANS. A consulta ficará aberta por 30 dias.

Hoje, os demitidos sem justa causa podem permanecer no plano empresarial pelo período de um terço do tempo de contribuição, limitado a dois anos. Quando esse prazo acaba, o usuário é obrigado a procurar outro plano de saúde e fica sujeito à cobertura de carências, que o impossibilitam de utilizar todos os serviços oferecidos pela operadora.




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