Dia Mundial do Consumidor: entidades apontam conquistas e desafios

SÃO PAULO - Nesta terça-feira (15) comemora-se o Dia Mundial do Consumidor e, para entidades de defesa do consumidor, como a Proteste – Associação de Consumidores e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), além do doutor em direito, o advogado Arthur Rollo, esta é uma data para refletir e relembrar as conquistas do ano anterior e pensar nos desafios para este ano.

“O Brasil tem que se orgulhar. Evidentemente o CDC (Código de Defesa do Consumidor) é um avanço, mas é necessário somar forças entre as entidades que defendem o consumidor para que não haja retrocesso”, avalia a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

O advogado Arthur Rollo completa: “cada vez mais, o dia a dia do consumidor está melhor, seja porque os consumidores estão mais informados ou porque os fornecedores estão mais conscientes da sua função no mercado de consumo (…) O balanço do último ano é positivo, mas muito ainda há que ser feito para proteger os consumidores”.

Vitórias
Na avaliação do advogado do Idec, Lucas Cabette, 2010 foi um ano positivo para o consumidor, com conquistas nos setores de aviação, serviços financeiros, telecomunicações e planos de saúde.

No primeiro caso, ele cita a Resolução 141 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que estabelece regras para as companhias aéreas na hipótese de atrasos. No segundo, a conquista, mesmo tímida, diz respeito à regulamentação do sistema financeiro pelo BC (Banco Central) em prol do consumidor, sobretudo quanto às regras nos cartões de crédito, editadas em 2010 e que entrarão em vigor este ano.

Já em telecom, Cabette lembra da liminar que concedeu ao consumidor o direito de rescindir o contrato, sem prejuízos, quando o serviço prometido não for cumprido conforme estabelecido em contrato ou prometido em publicidade; bem como da obrigação das operadoras de banda larga móvel de deixarem claro para o consumidor que a velocidade prometida pode variar, de acordo com diversos fatores. Ainda no setor, o advogado, ressalta outra conquista no ano passado: a venda de celulares com chip desbloqueados.

No setor de saúde, os consumidores devem comemorar o reconhecimento de que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos planos de saúde.

E, por fim, diz ele, em 2010, os brasileiros conquistaram avanços no que diz respeito ao cadastro positivo. “Neste caso, o avanço foi a não aprovação do primeiro projeto de cadastro positivo”.

O que precisa melhorar?
No que diz respeito aos desafios para 2011, o comércio eletrônico e o sistema financeiro se destacam. “O comércio eletrônico foi um grande problema em 2010, sendo, inclusive, campeão de queixas no ranking da Proteste”, diz Maria Inês Dolci.

Rollo concorda e acrescenta que, entre outras coisas, a questão do descumprimento de oferta, especialmente em relação ao prazo de entrega combinado, do recall, e o superendividamento do consumidor merecem atenção especial.

“A oferta indiscriminada de crédito aos consumidores e o seu consequente endividamento ainda acontecem, assim como as negativas indevidas de cobertura pelos planos e seguros de saúde, os problemas nas compras via internet e com os bancos de dados e cadastro de consumidores, a adulteração de produtos e a cobrança indiscriminada de juros bancários”, ressalta o advogado.