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 Defesa do Consumidor
 

Deputado quer que gastos com pedágios sejam deduzidos do IR

Fonte: InfoMoney 31/7/2009

Texto enviado ao JurisWay em 22/09/2009.

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SÃO PAULO - A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado analisará, em agosto, medida que propõe que os gastos com pedágios em rodovias federais seja deduzidos do Imposto de Renda até limite máximo de 80% do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular).

Para o senador Expedito Júnior (PR-RO), autor da proposta, o cidadão vem sendo duplamente onerado quando paga o imposto e as tarifas das rodovias. Isso porque o IPVA foi criado para que os motoristas contribuam com a manutenção das rodovias.

No entanto, com a política de concessão de rodovias e de instituição de pedágio, o proprietário do veículo acaba por pagar duas vezes por essa manutenção. "Este projeto tem o objetivo de atenuar o problema, compensado no Imposto de Renda parte da despesa incorrida no uso de rodovias federais pedagiadas", afirmou o senador, de acordo com a Agência Senado.

O Projeto de Lei 37/09 será também analisado pela Comissão de Assuntos
Econômicos
e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Infraestrutura, senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

Aumentam as tarifas na Via Dutra
A partir da zero hora do próximo sábado (1º), algumas
praças da Rodovia Presidente Dutra
terão as tarifas reajustadas, conforme autorizou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na última quinta-feira (30).

O reajuste foi conseguido em seis praças de pedágio da rodovia: Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça cobrarão 3,53% a mais, sendo que os automóveis pagarão R$ 8,80, ante os R$ 8,50 anteriores; nas Parateí Sul e Parateí Norte o aumento será de 2,38%, com a tarifa passando de R$ 4,20 para R$ 4,30; já na praça Jacareí, o aumento será de 5,41%, passando de R$ 3,70 para R$ 3,90.



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