Ponto extra ainda fica na conta

Rio - O ponto extra continua sendo cobrado pelas operadoras de TV por assinatura, mesmo após a probição, pela Resolução nº 528, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 22 de abril. E as empresas não estão cometendo nenhum erro, segundo a própria agência reguladora. A cobrança é legal, porque ainda está em vigor a liminar concedida à Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

Isso significa que, ao publicar a resolução há menos de duas semanas, a diretoria da Anatel já sabia que a medida não teria vigor, de imediato. O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu à Justiça a revogação expressa da medida judicial concedida à ABTA. O objetivo é impedir que a liminar seja indevidamente usada pelas empresas de TV por assinatura para justificar o descumprimento da resolução, que proibiu a cobrança.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também entende que não faz sentido a liminar vigorar, porque foi concedida para os artigos da resolução anterior, a de nº 488, de junho de 2008. Advogada do Idec, Estela Guerrini afirma que seria preciso uma reação da Anatel, para que os consumidores pudessem cobrar os seus direitos.

À ESPERA DA JUSTIÇA

“As próximas contas, faturadas a partir da publicação da nova resolução, devem trazer todos os itens discriminados. Se houver cobrança do ponto extra, o assinante deve, em primeiro lugar, reclamar à própria empresa. Em segundo, queixar-se a órgãos de defesa do consumidor e, por fim, à Anatel. A agência tem a atribuição de punir empresas que desrespeitam essas regras”, explica Estela.

De acordo com a Anatel, as operadoras podem continuar cobrando pelo serviço, enquanto a Justiça não julgar o mérito da ação. A estudante Soraya Gomides, de 18 anos, espera que a decisão saia logo, pois havia ficado satisfeita com o fim da cobrança do ponto extra.

Pedido de reconsideração

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) alega que a proibição da cobrança pelo ponto extra desconsidera as contribuições técnicas e econômicas feitas às consultas públicas e que vai apresentar pedido de reconsideração à Anatel. Para a agência, as empresas poderão cobrar uma taxa para a instalação do ponto extra, quando o serviço é contratado, mas não mensalidade.

PACOTES COBRAM PONTO A MAIS

NA TVA, um pacote completo com um ponto custa R$ 124,90. Se o cliente pede mais um ponto, o preço vai a R$ 150. O interessado menciona a resolução da Anatel, mas a resposta é que “ainda não está proibido”.

A NET oferece plano semelhante por R$ 129,90, com dois pontos. Se o cliente pede um terceiro, recebe a informação de que deverá pagar R$ 25 a mais pela instalação, mas o atendente afirma que não foi repassado pela empresa se a mensalidade aumentará.

A Sky vende pacotes com um ou dois pontos e programação diferenciada. A empresa avisa que, enquanto não houver definição legal sobre o ponto extra, não se compromete a instalar.