Bancos escondem o custo de empréstimo

Há um ano, o governo anunciou com pompa uma série de mecanismos que prometia pôr um freio à escalada das tarifas bancárias. Hoje, porém, uma simples visita a agências bancárias mostra que a taxa cobrada para serviços essenciais e empréstimos continua alta. Muitas vezes, ela nem sequer é conhecida facilmente pelo cliente. Por enquanto, tudo está só na promessa.

Os bancos não cumprem regras e poderão ainda aumentar tarifas a partir de quinta-feira da semana que vem. Pior: com o amparo da lei. A constatação é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Depois de pouco mais de um ano da entrada em vigor da Resolução 3.517/07 do Banco Central, que obriga as instituições financeiras a informarem o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo ao cliente, apenas um dos 10 maiores bancos do país segue a exigência à risca. Já a Resolução 3.518/07, que permite o reajuste tarifário a cada 180 dias, parece ser amplamente respeitada.

Dos bancos avaliados pelo Idec, apenas o Itaú discriminou espontaneamente todos os itens do CET, como taxas, tributos e eventuais tarifas, a exemplo de seguros. Já Bradesco, Santander, Unibanco e Nossa Caixa só indicaram o custo total depois de solicitação do cliente. Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Real e Banrisul alegaram que os cálculos seriam apontados no contrato, o que, na prática, eliminaria a possibilidade de comparar e escolher a melhor oferta. No HSBC, a operação não foi concluída.

“O consumidor deve ficar atento à composição do custo. O valor final pode ser maior que a taxa de juros, que, em um primeiro momento, pareceu mais atrativa. É uma armadilha”, alertou a economista do Idec responsável pela pesquisa, Ione Amorim. Na condição apresentada pelos pesquisadores do instituto, a taxa de juros mensal do Santanter (6,04%), por exemplo, é menor que a do Itaú (7,01%) e Banco Real (7,35%). Mas o CET, que inclui os juros, foi o maior (11,39%). Ou seja, no fim das contas, se o consumidor fez a análise do custo do empréstimo pelos juros, vai pagar quase o dobro do que havia calculado.

A pesquisa avaliou os 10 bancos com mais de 1 milhão de clientes em agências de São Paulo. O levantamento foi feito em situação idêntica à de um consumidor comum. Entre 3 e 28 de fevereiro, pesquisadores do Idec, correntistas das agências que visitaram, solicitaram empréstimo pessoal no valor de R$ 300, dividido em seis parcelas e com o primeiro pagamento para 30 dias.

O Estado de Minas também se colocou no papel do consumidor e foi ao Itaú, Bradesco e Banco do Brasil para simular um empréstimo de R$ 5 mil, dividido em 24 vezes. Saiu de todos sem resposta quanto ao custo efetivo total da operação e sem poder comparar onde seria mais vantajoso tomar crédito. Na entrada de todas as agências, banners apontam inúmeras taxas, mas, na prática, nem mesmo os atendentes sabem adequá-las ao caso. Todos informaram que ali se tratava de “referências”. O Banco do Brasil explicou que as taxas poderiam ser detalhadas no momento da contratação. O Bradesco informou, além da taxa de juros, somente o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No Itaú, era necessário abrir uma conta e movimentá-la por pelo menos seis meses para que a situação cadastral fosse avaliada.

“Qualquer banco e qualquer agência têm que detalhar o custo total do empréstimo, independentemente se é ou não sua agência e se é ou não correntista. O consumidor pode cobrar isso”, afirmou Ione Amorim. Questionada pelo descumprimento das regras, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que representa as instituições financeiras bancárias com atuação no território nacional, se limitou a dizer que “a entrega da CET ao cliente é uma obrigação das instituições financeiras”.

O Banco Central (BC) informou que, desde dezembro de 2007, monitora continuamente o cumprimento das normas e determina a adoção das medidas necessárias à correção de eventuais condutas equivocadas. “Como resultado concreto dessas ações, os bancos já devolveram aos clientes cerca de R$ 175 milhões correspondentes a tarifas cobradas irregularmente.”