PEDIDO DE DESISTÊNCIA

Autos nº xxxx

xxxxxx, já devidamente qualificada nos autos epigrafados, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito a presença de Vossa Excelência, requerer a DESISTÊNCIA e por conseguinte o ARQUIVAMENTO, do processo xxxxx, acima epigrafado, haja vista a existência de ação idêntica com mesma causa de pedir correndo no Juizado Especial Cível desta comarca, com o nº xxxxxx.

O autor houvera ingressado com ação no juizado especial cível, anteriormente, por erroneamente acreditar estar esta arquivada, a ação, intentou pleitear a ação pelo rito ordinário, todavia percebendo que a ação no juizado segue em andamento Vem a presença de Vossa Excelência, afim de com a devida vênia pedir o arquivamento da presente ação, com fundamento no artigo 485 V, o CPC.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

....

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Ademais poderá o autor apresentar desistência da ação até a apresentação da sentença, conforme § 5º dor artigo 485 do CPC.

§ 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Somente necessitando de consentimento do requerido caso este haja apresentado contestação, conforme § 4 do artigo 485 do CPC. O que não ocorreu no presente caso, haja vista que o requerido se quer fora citado.

§ 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Neste sentido faz se pressupor que o autor poderá desistir da demanda a qualquer tempo antes da citação do réu.

Ademais o artigo 329 do CPC, permite ao autor aditar, alterar o pedido ou causa de pedir sem consentimento do réu, até a citação.

Art. 329. O autor poderá:

I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

Neste sentido o autor pode aditar o pedido, pedindo inclusive o arquivamento da demanda.

Diante do exposto requer que Vossa Excelência, homologue a presente desistência por sentença e extinguir o processo com fundamento no artigo 485 VIII, combinado com artigo 485 V.

Requer ainda o afastamento de qualquer hipótese de litigância de ma fé, haja vista o próprio autor denunciar a litispendência e solicitar o arquivamento.

Nestes termos pede e espera deferimento.

Local, data.

ADVOGADO

OAB