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Inicialmente, vale lembrar que a responsabilidade da Instituição Financeira é Objetiva, o que quer dizer que independe de culpa quando a prestação de seu serviço apresentou defeito. Portanto, nesses casos, a Instituição Financeira é responsável pela prova contrária, isto é, possui o ônus de provar o contrário do que o consumidor estás alegando, o que significa que o consumidor não precisa de se preocupar em provar seu dano, pois incumbe ao Banco essa questão.

É claro que o consumidor, no caso em testilha e bem instruído por um profissional, irá apresentar provas em seu processo contra a Instituição Financeira, mas é certo que cabe a esta provar o contrário do alegado.

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, e, no exemplo aqui citado, a Instituição Financeira deve responder por determinado vício de qualidade do serviço, devendo realizar a restituição imediata da quantia retirada da conta bancária indevidamente, com juros e correção monetária, e realizar a devolução da taxa que foi descontada pela indevida devolução do cheque, também com juros e correção monetária. Aqui estamos diante do Dano Material ao consumidor.

Além do Dano Material acima transcrito, a Instituição Financeira deverá ser condenada ao pagamento de Danos Morais por essa lesão causada ao consumidor.

Ambas as situações, tanto a de Dano Material quanto a de Dano Moral, são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), que garante a indenização da lesão moral, independentemente de estar ou não associada a prejuízo patrimonial.

Uma vez provado o nexo causal entre o constrangimento de ter o cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos e o erro proveniente da Instituição Financeira, faz jus o prejudicado à justa indenização pelos danos sofridos.

Ademais, é de se notar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 388, que prescreve: “a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima”.