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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

Os elementos da relação jurídica de consumo

De igual forma, se o serviço tiver caráter trabalhista, não está englobado no conceito de serviço da norma consumerista, com exceção das empreitadas de mão-de-obra ou empreitadas mistas.

Vale lembrar que, os órgãos públicos, também são responsáveis pelos serviços prestados inadequadamente, cabendo-lhes a mesma responsabilidade das empresas privadas, mas isso veremos em outro estudo.


 
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