JurisWay
person_outline
announcement
search
menu
Você não está conectado
Faça o login no JurisWay:
Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay
Esqueceu a senha?
Crie uma nova
Cursos
>
Direito Processual Civil
>
Sabrina Rodrigues
O que são Embargos de Declaração?
1 - O que são Embargos de Declaração?
1.1 - Conceito (Pág. 3/30)
Art. 535.
Cabem embargos de declaração quando:
I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
< < 2
3
4 > >
Este módulo possui 30 páginas.
Você está na página 3 (10%)
Voltar ao Início do Curso
Você não está logado!
Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Ou veja a estrutura do curso:
O que são Embargos de Declaração?
Copyright (c) 2006-2024
JurisWay
Todos os direitos reservados