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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

O que são Embargos de Declaração?

Não há participação da parte contrária no julgamento dos Embargos de Declaração. Isso se explica porque esse tipo de recurso não visa reformar a decisão, mas apenas suprir uma deficiência.

Contudo, no caso de haver uma alteração substancial, a parte contrária pode conseguir a nulidade da decisão dos Embargos Declaratórios, em virtude do Princípio do Contraditório.



 
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