Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009
Questão 65 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Os crimes descritos na Lei de Drogas se tratam de normas penais em branco. Por que?
A | devido à validade da norma penal no espaço, de acordo com o princípio da universalidade. |
B | porque depende do entendimento do julgador considerar a substância como entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica. |
C | devido à validade da norma penal no tempo, pelo princípio da irretroatividade da lei penal. |
D | porque o conceito de “drogas” depende de uma outra instrução normativa legal, externa aos tipos descritos na nova Lei de Drogas. |