Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 57 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:
A | da ação penal, até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado. |
B | da ação penal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, período em que ficará suspenso o prazo prescricional. |
C | do inquérito policial, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. |
D | do inquérito policial ou da ação penal, por meio de decisão irrecorrível. |