Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

803 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


57ª Questão:

Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:

a) da ação penal, até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.

457 marcações (57%)
b) da ação penal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, período em que ficará suspenso o prazo prescricional.

195 marcações (24%)
c) do inquérito policial, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.

99 marcações (12%)
d) do inquérito policial ou da ação penal, por meio de decisão irrecorrível.

52 marcações (6%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.