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TJ/MG Juiz Estadual (2007) EJEF

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Juiz Estadual - 2007

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Direito Civil

A fazer   1) Na sistemática do Código Civil, os direitos da personalidade são indis...

A fazer   2) Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, seja a herança ...

A fazer   3) A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de...

A fazer   4) No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de n...

A fazer   5) O abuso de direito acha-se incluído na categoria dos atos ilícitos pel...

A fazer   6) O ônibus de placa ZYX-0007, utilizado no transporte urbano de passagei...

A fazer   7) O Código Civil enumera situações de fato e de direito em que a prescri...

A fazer   8) Uma vez não cumprida a obrigação e constituído em mora o devedor, este...

A fazer   9) A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.
A...

A fazer   10) No sistema do Código de Defesa do Consumidor, a sanção civil pela cobr...

A fazer   11) Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, ...

A fazer   12) O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se lim...

A fazer   13) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre...

A fazer   14) Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua c...

A fazer   15) A legislação em vigor trata da sucessão por morte no caso de união est...

Direito Processual Civil

A fazer   16) Em relação à extinção do processo sem julgamento do mérito, no Juizado...

A fazer   17) Quanto à exceção oferecida como resposta pela parte ré, conforme dispõ...

A fazer   18) Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição i...

A fazer   19) Em relação ao comparecimento das partes à audiência, no Juizado Especi...

A fazer   20) Quanto à decisão judicial que, em audiência de instrução e julgamento,...

A fazer   21) Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível,...

A fazer   22) Conforme disposto no CPC, comparecendo o réu apenas para argüir a nuli...

A fazer   23) Nas execuções embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, confor...

A fazer   24) Conforme disposto no CPC, no capítulo específico, interposta a ação po...

A fazer   25) Quando a ação de consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre qu...

A fazer   26) De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é ...

A fazer   27) Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de conta...

A fazer   28) Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da...

A fazer   29) Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme ...

Direito Penal

A fazer   30) Carlos desceu do carro para acompanhar a noiva Beatriz até a porta do ...

A fazer   31) Nestor, auxiliar da tesouraria de uma empresa, em decorrência de dívid...

A fazer   32) Caio, vigia de uma fazenda, fissurado em música pop, após esconder num...

A fazer   33) Pode alguém, simultaneamente, ser sujeito ativo e passivo do mesmo cri...

A fazer   34) Fulgêncio, com animus necandi, coloca na xícara de chá servida a Arnal...

A fazer   35) O filho intervém, energicamente, a favor da mãe, diante das ameaças qu...

A fazer   36) Virginia, com 17 anos, foi estuprada e ficou grávida. Constatada a gra...

A fazer   37) Assinale as assertivas CORRETAS.
1. A eutanásia pode ser citada com...

A fazer   38) Assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   39) Que delito praticam os estudantes de Direito com o chamado “pendura”, ...

A fazer   40) Ao término de uma festa Junina, Márcia e sua amiga Solange, ambas com ...

A fazer   41) Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   42) Assinale a alternativa INCORRETA dos seguintes enunciados:

A fazer   43) Em relação à Lei n. 11.340/2006, também chamada “Lei Maria da Penha”, ...

A fazer   44) A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

Direito Processual Penal

A fazer   45) Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério...

A fazer   46) Tendo em mira as disposições do Código de Processo Penal (Título V) re...

A fazer   47) Segundo as diretrizes fixadas na Lei n. 9.296/96, que trata da interce...

A fazer   48) Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de ...

A fazer   49) Segundo as disposições da Lei de Execução Penal (LEP, artigo 117), o r...

A fazer   50) Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciá...

A fazer   51) Marque a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Justiça poderá desaforar...

A fazer   52) Ao cabo da instrução em processo instaurado para apurar crime de homic...

A fazer   53) Marque a alternativa INCORRETA. Nos processos do Tribunal do Júri, o j...

A fazer   54) Marque a alternativa INCORRETA. Na sistemática adotada pela Lei dos Ju...

A fazer   55) Marque a alternativa INCORRETA. O acusado NÃO poderá recorrer, validam...

A fazer   56) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença q...

A fazer   57) Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reco...

A fazer   58) Marque a alternativa INCORRETA. Sobre a prova e sua produção no proces...

Direito Comercial

A fazer   59) Quanto às sociedades, assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   60) Assinale a alternativa que NÃO represente um nome empresarial de socie...

A fazer   61) NÃO se sujeita à falência:

A fazer   62) Quanto ao acordo de acionistas, assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   63) Quanto à ação social de responsabilidade contra os administradores, es...

A fazer   64) Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   65) Quanto ao protesto, assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   66) Quanto às duplicatas, assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   67) Assinale a alternativa CORRETA.

A fazer   68) São entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça, EXCETO

A fazer   69) Quanto ao administrador judicial na falência, assinale a alternativa I...

A fazer   70) Assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   71) Deve ser extinta, de ofício, pelo juiz a execução:

Direito Constitucional

A fazer   72) Na declaração de direitos fundamentais da Constituição de 1988, NÃO há...

A fazer   73) No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos...

A fazer   74) A limitação constitucional à autonomia do Estado-Membro, consubstancia...

A fazer   75) A perda dos direitos políticos se dará no seguinte caso:

A fazer   76) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conju...

A fazer   77) A imunidade formal é garantia legislativa que:

A fazer   78) A Constituição de 1988 veda a edição de medida provisória sobre matéri...

A fazer   79) A Emenda Constitucional n. 45/2004 (Reforma do Poder Judiciário) alter...

A fazer   80) De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência ...

A fazer   81) Quanto ao estado de defesa, é CORRETO afirmar que:

A fazer   82) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consagrou, no domínio do ...

A fazer   83) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, cuja i...

A fazer   84) A reforma agrária observará o seguinte:

A fazer   85) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia:

Direito Administrativo

A fazer   86) No estudo do Direito Administrativo brasileiro, a doutrina é rica em a...

A fazer   87) Os atos da Administração Pública regem-se por princípios constituciona...

A fazer   88) Em razão das tendências atuais do Direito Administrativo brasileiro, m...

A fazer   89) A atividade do magistrado abrange a prática dos seguintes atos, EXCETO

A fazer   90) Compete privativamente ao Juiz de Direito, EXCETO

A fazer   91) São condutas vedadas ao magistrado, EXCETO

A fazer   92) São poderes relativos exclusivamente à Organização Administrativa, EXC...

A fazer   93) Em relação ao serviço público em geral, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   94) No que toca aos Atos Administrativos vinculados e discricionários, é I...

A fazer   95) NÃO se enquadra no conceito de agente público:

A fazer   96) NÃO constitui modalidade de licitação:

A fazer   97) São cláusulas necessárias de todo contrato administrativo, EXCETO

A fazer   98) Em relação aos atos de intervenção do Estado na propriedade privada, é...

A fazer   99) Constituem formas e meios de controle possíveis dos atos da Administra...

A fazer   100) As pessoas jurídicas de direito público ou as de direito privado prest...


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