Juiz Estadual - TJ/MG 2006
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Julho/2006
Questão 35 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirmar que:
A | se a vítima já está contaminada, o crime é impossível por impropriedade absoluta do meio; |
B | o exercício da prostituição por um dos sujeitos não exclui o delito; |
C | para a configuração do delito não é necessário o contágio, bastando a exposição; |
D | o consentimento do ofendido nas relações sexuais, sabendo do risco de contaminação, exclui a responsabilidade penal. |