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Prova Concurso Público
TJ/MG Juiz Estadual (Julho/2006) TJ

Direito Civil

  1) Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer...

  2) Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CO...

  3) Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à ...

  4) Conforme dispõe o Código Civil, quanto à responsabilidade pela reparaç...

  5) Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Cód...

  6) João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). ...

  7) Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Ci...

Direito do Consumidor

  8) De acordo com o disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 (“Código de Defes...

Direito Civil

  9) Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, ...

  10) Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na co...

Estatuto da Criança e do Adolescente

  11) Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatu...

Direito Civil

  12) Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu ...

  13) Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pel...

  14) Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual Civil

  15) Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da represent...

  16) A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCE...

  17) Se o réu não contestar o pedido, o juiz, verificando que não ocorreu o...

  18) Não sendo renovada a locação, o juiz, deferindo o pedido de retomada f...

  19) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:

  20) Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oiten...

  21) Contra o ato judicial que julga a liquidação de sentença caberá:

  22) No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o ped...

  23) O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste:

  24) Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, im...

  25) O debate oral, na audiência de instrução e julgamento, poderá ser subs...

  26) A ação de atentado será processada:

  27) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ã...

  28) O procedimento comum é:

Direito Penal

  29) Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à...

  30) Estabelece o caput do art. 9º do CP que: “A sentença estrangeira, quan...

  31) Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa i...

  32) José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I...

  33) Gertrudes, moça pacata, com 20 anos de idade, residente no sítio Pica ...

  34) Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

  35) Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirm...

  36) Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

Estatuto do Desarmamento

  37) Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:

Direito Penal

  38) Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirm...

  39) Marque a opção INCORRETA.

  40) Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar que:

  41) Quanto à detração penal é CORRETO afirmar que:

  42) José Pedro foi processado e condenado por rapto para fins libidinosos ...

Direito Processual Penal

  43) O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

  44) No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar...

  45) Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:

  46) No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

  47) Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem ...

  48) Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:

  49) Assinale a alternativa INCORRETA.

  50) No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:

  51) Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:

  52) No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:

  53) Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:

  54) Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

  55) Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro gra...

  56) Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:

Direito Constitucional

  57) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao v...

  58) Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucion...

  59) Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal e...

  60) Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d...

  61) A federação brasileira fundamenta-se:

  62) A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito d...

  63) No exercício do controle externo, envolvendo a fiscalização contábil, ...

  64) Aos juízes é vedado:

  65) No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de r...

  66) Relativamente às finanças públicas, é correto afirmar que:

  67) Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade so...

Direito Administrativo

  68) O Prefeito de Itambacuri, baseado em parecer (elaborado por advogado d...

  69) A parceria público-privada:

  70) As agências reguladoras:

  71) O corte de fornecimento de energia elétrica, como se sabe, pode ser ob...

  72) Apenas uma das afirmativas abaixo está CORRETA. Assinale-a:

  73) O Prefeito Municipal de Ponte Nova recebeu, em virtude de convênio fir...

  74) Os atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícit...

  75) Na Comarca de Piumhi, o órgão do Ministério Público local propôs, em f...

  76) No processo administrativo:

Direito Ambiental

  77) Segundo se sabe:

Direito Constitucional

  78) A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função...

Direito Tributário

  79) A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Feder...

  80) A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:

  81) Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Con...

  82) A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal,...

  83) Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988...

  84) Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional,...

  85) Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Impos...

  86) Considerando-se as disposições do CTN a respeito do fato gerador da ob...

  87) Determinada lei estadual instituiu taxa, atribuindo a uma autarquia es...

  88) Considerando-se as disposições do CTN a respeito das causas de EXTINÇÃ...

  89) Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuin...

Direito Comercial

  90) As cooperativas são consideradas como:

  91) Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, pro...

  92) Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente ...

  93) Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em...

  94) Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados d...

  95) O cheque, da mesma praça de pagamento, endossado, contendo anexo gramp...

  96) Uma nota promissória emitida em branco por sociedade empresária, em ga...

  97) Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, ...

  98) O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima Informát...

  99) No processo de falência de uma microempresa, decretada em 20.02.05, a ...

  100) Na recuperação judicial pedida pela sociedade empresária Agropecuária ...

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