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TJ/MG Juiz Estadual (Julho/2006) TJ

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Juiz Estadual - Julho/2006

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Direito Civil

A fazer   1) Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer...

A fazer   2) Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CO...

A fazer   3) Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à ...

A fazer   4) Conforme dispõe o Código Civil, quanto à responsabilidade pela reparaç...

A fazer   5) Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Cód...

A fazer   6) João deve a Otávio a quantia de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). ...

A fazer   7) Em relação à propriedade imóvel, de acordo com o disposto no Código Ci...

Direito do Consumidor

A fazer   8) De acordo com o disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 (“Código de Defes...

Direito Civil

A fazer   9) Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, ...

A fazer   10) Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na co...

Estatuto da Criança e do Adolescente

A fazer   11) Conforme disposto, expressamente, na Lei 8.069, de 13/07/1990 (“Estatu...

Direito Civil

A fazer   12) Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu ...

A fazer   13) Conforme o Código Civil, em relação ao pagamento feito cientemente pel...

A fazer   14) Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual Civil

A fazer   15) Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da represent...

A fazer   16) A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, EXCE...

A fazer   17) Se o réu não contestar o pedido, o juiz, verificando que não ocorreu o...

A fazer   18) Não sendo renovada a locação, o juiz, deferindo o pedido de retomada f...

A fazer   19) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:

A fazer   20) Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oiten...

A fazer   21) Contra o ato judicial que julga a liquidação de sentença caberá:

A fazer   22) No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o ped...

A fazer   23) O ato do juiz que acolhe ou rejeita o pedido do autor consiste:

A fazer   24) Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, im...

A fazer   25) O debate oral, na audiência de instrução e julgamento, poderá ser subs...

A fazer   26) A ação de atentado será processada:

A fazer   27) Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ã...

A fazer   28) O procedimento comum é:

Direito Penal

A fazer   29) Antônio Carlos, matador de aluguel, pretendendo, sem motivo, por fim à...

A fazer   30) Estabelece o caput do art. 9º do CP que: “A sentença estrang...

A fazer   31) Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa i...

A fazer   32) José João foi processado e condenado como incurso no art. 129, § 1º, I...

A fazer   33) Gertrudes, moça pacata, com 20 anos de idade, residente no sítio Pica ...

A fazer   34) Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   35) Relativamente ao crime de perigo de contágio venéreo é INCORRETO afirm...

A fazer   36) Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

Estatuto do Desarmamento

A fazer   37) Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:

Direito Penal

A fazer   38) Nos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é INCORRETO afirm...

A fazer   39) Marque a opção INCORRETA.

A fazer   40) Quanto à violação de domicílio é INCORRETO afirmar que:

A fazer   41) Quanto à detração penal é CORRETO afirmar que:

A fazer   42) José Pedro foi processado e condenado por rapto para fins libidinosos ...

Direito Processual Penal

A fazer   43) O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

A fazer   44) No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar...

A fazer   45) Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   46) No processo penal, em matéria de competência, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   47) Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem ...

A fazer   48) Quanto à prova, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   49) Assinale a alternativa INCORRETA.

A fazer   50) No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:

A fazer   51) Quanto à prisão, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   52) No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:

A fazer   53) Sentença “suicida”, conforme doutrina, é aquela:

A fazer   54) Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

A fazer   55) Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro gra...

A fazer   56) Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:

Direito Constitucional

A fazer   57) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao v...

A fazer   58) Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucion...

A fazer   59) Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal e...

A fazer   60) Constitui condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima d...

A fazer   61) A federação brasileira fundamenta-se:

A fazer   62) A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito d...

A fazer   63) No exercício do controle externo, envolvendo a fiscalização contábil, ...

A fazer   64) Aos juízes é vedado:

A fazer   65) No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de r...

A fazer   66) Relativamente às finanças públicas, é correto afirmar que:

A fazer   67) Ao Poder Público compete, nos termos da lei, organizar a seguridade so...

Direito Administrativo

A fazer   68) O Prefeito de Itambacuri, baseado em parecer (elaborado por advogado d...

A fazer   69) A parceria público-privada:

A fazer   70) As agências reguladoras:

A fazer   71) O corte de fornecimento de energia elétrica, como se sabe, pode ser ob...

A fazer   72) Apenas uma das afirmativas abaixo está CORRETA. Assinale-a:

A fazer   73) O Prefeito Municipal de Ponte Nova recebeu, em virtude de convênio fir...

A fazer   74) Os atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícit...

A fazer   75) Na Comarca de Piumhi, o órgão do Ministério Público local propôs, em f...

A fazer   76) No processo administrativo:

Direito Ambiental

A fazer   77) Segundo se sabe:

Direito Constitucional

A fazer   78) A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função...

Direito Tributário

A fazer   79) A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Feder...

A fazer   80) A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:

A fazer   81) Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Con...

A fazer   82) A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal,...

A fazer   83) Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal de 1988...

A fazer   84) Assinalar a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional,...

A fazer   85) Em determinado Município, prevê-se que os contribuintes do ITBI (Impos...

A fazer   86) Considerando-se as disposições do CTN a respeito do fato gerador da ob...

A fazer   87) Determinada lei estadual instituiu taxa, atribuindo a uma autar...

A fazer   88) Considerando-se as disposições do CTN a respeito das causas de EXTINÇÃ...

A fazer   89) Crédito tributário, regularmente lançado contra determinado contribuin...

Direito Comercial

A fazer   90) As cooperativas são consideradas como:

A fazer   91) Na ação de dissolução de sociedade limitada de apenas dois sócios, pro...

A fazer   92) Havendo cisão de uma sociedade anônima, qualquer acionista dissidente ...

A fazer   93) Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em...

A fazer   94) Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados d...

A fazer   95) O cheque, da mesma praça de pagamento, endossado, contendo anexo gramp...

A fazer   96) Uma nota promissória emitida em branco por sociedade empresária, em ga...

A fazer   97) Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, ...

A fazer   98) O uso e comércio de software próprio, produzido por Novíssima I...

A fazer   99) No processo de falência de uma microempresa, decretada em 20.02.05, a ...

A fazer   100) Na recuperação judicial pedida pela sociedade empresária Agropecuária ...


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