Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 83 - Direito Tributário

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e errado

no texto das questões.

Nos termos da competência tributária estabelecida pela Constituição Federal, admite-se que a União possa

A	instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

B	tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C	instituir tributo não uniforme em todo o território nacional, ainda que não se trate de incentivo regional.

D	instituir, mediante lei complementar, outros tributos além daqueles expressamente mencionados pela Constituição Federal, no artigo 153, desde que estes tributos sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal