128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.
1.244 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.
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Direito Tributário
83ª Questão:
Nos termos da competência tributária estabelecida pela Constituição Federal, admite-se que a União possa
a) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
110 marcações (9%)
110 marcações (9%)
b) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
67 marcações (5%)
67 marcações (5%)
c) instituir tributo não uniforme em todo o território nacional, ainda que não se trate de incentivo regional.
55 marcações (4%)
55 marcações (4%)
d) instituir, mediante lei complementar, outros tributos além daqueles expressamente mencionados pela Constituição Federal, no artigo 153, desde que estes tributos sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal
1.012 marcações (81%)
1.012 marcações (81%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.