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Noticias TST (1 video)
Entrevista Noticias TST: Acusada de furtar celular em ônibus recebe por danos morais


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Entrevista Notícias TST: TV TST discute Assédio Moral
Entrevista Notícias TST: TV TST discute atuação dos sindicatos
Entrevista Notícias TST: TV TST discute o sucesso da conciliação na Justiça do Trabalho
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Entrevista Notícias TST: Uso contínuo de celular garante horas de sobreaviso a chefe de almoxarifado
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Entrevista Notícias TST:TV TST fala sobre a CLT e as relações trabalhistas no esporte

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Notícias TST
Mudanças na jurisprudência do TST asseguram jornada de trabalho 12x36

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O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial realizadas na tarde de hoje, diversas alterações na sua jurisprudência, com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. A revisão é resultado das discussões da 2ª Semana do TST, iniciada na segunda-feira (10). "O TST realizou, ao longo desta semana, uma detida reflexão sobre sua jurisprudência e sobre medidas de cunho normativo visando ao aperfeiçoamento da instituição", afirmou o presidente do Tribunal, ministro João Oreste Dalazen, na sessão do Tribunal Pleno que oficializou as alterações. "Recebemos inúmeras sugestões, centenas de propostas, sugestões e críticas dirigidas à jurisprudência, mas, dada a exiguidade de tempo, não foi possível examiná-las todas, ainda que muitas delas tenham a maior importância e mereçam toda a nossa consideração." Ao todo, 43 temas da jurisprudência foram examinados, e do exame resultaram a alteração da redação de 13 súmulas e o cancelamento de duas. Duas Orientações Jurisprudenciais foram canceladas, três foram convertidas em súmula e quatro alteradas. O Pleno aprovou, ainda, a edição de oito novas súmulas, entre elas a que garante validade à jornada de trabalho de 12 X 36 horas e protege o trabalhador portador de doença grave que gere estigma ou discriminação da dispensa arbitrária.
 
 
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