Outras Súmulas sobre
'TRT/MG - Súmulas'
Nota 1: CANCELADA pela Resolução Administrativa TRT3/TP n. 181/2006 (DJMG 20/12/2006, 21/12/2006, 23/12/2006 e 16/01/2007)
Nota 2: Redação original: "APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Permanecendo o empregado trabalhando forma-se novo contrato, que não se comunica com aquele anterior, extinto pela jubilação." (RA 201/2000, DJMG 25/11/2000, 29/11/2000, 30/11/2000 e 01/12/2000)
Indique aos amigos