ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 19 HONORÁRIOS PERICIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE.

HONORÁRIOS PERICIAIS. FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE.
O mero distanciamento numérico entre os cálculos apresentados pelas partes e a conta homologada não é critério de fixação da responsabilidade pelos honorários periciais na execução. Regra geral, esse ônus compete ao executado, sucumbente na fase de conhecimento, salvo quando o exequente der causa desnecessária à perícia, notadamente por abuso ou má-fé. (Disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3 22/08/2011, 24/08/2011 e 25/08/2011)