Outras Súmulas sobre
'Empregado - Salário e outros benefícios'
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 018 - Descontos no salário do trabalhador - limitação
REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO (positivo)
Quando o serviço for contratado por produção, a remuneração não poderá ser inferior à diária correspondente ao salário normativo.