Outras Súmulas sobre
'TST - Precedentes Normativos'
PN-76 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS (positivo) - (cancelado)
PN-77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO (positivo)
PN-94 EMPREGADO RURAL. SALÁRIO-DOENÇA (positivo) - (cancelado)
PN-96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) - (cancelado)
EMPREGADO RURAL. CAIXA DE MEDICAMENTOS (positivo)
Nos locais de trabalho no campo serão mantidos pelo empregador medicamentos e materiais de primeiros socorros.