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 Banco de Súmulas
No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência, dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes. A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais, classificadas por área do Direito e tema tratado.





Ver lista de temas


Direito do Trabalho

      TST - Precedentes Normativos

         - PN - 109 DESCONTO-MORADIA (positivo)
         - PN-100 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO (positivo)
         - PN-101 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (positivo) - (cancelado)
         - PN-102 ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS VIGIAS (positivo)
         - PN-103 GRATIFICAÇÃO DE CAIXA (positivo)
         - PN-104 QUADRO DE AVISOS (positivo)
         - PN-105 ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL (positivo)
         - PN-106 EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE INSALUBRE. FORNECIMENTO DE LEITE (positivo)
         - PN-107 EMPREGADO RURAL. CAIXA DE MEDICAMENTOS (positivo)
         - PN-108 EMPREGADO RURAL. ABRIGO NO LOCAL DE TRABALHO (positivo)

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