Outras Súmulas sobre
'TST - Precedentes Normativos'
PN-76 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS (positivo) - (cancelado)
PN-77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO (positivo)
PN-94 EMPREGADO RURAL. SALÁRIO-DOENÇA (positivo) - (cancelado)
PN-96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) - (cancelado)
PN-76 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS (positivo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Concedem-se 60 dias de aviso prévio a todos os trabalhadores demitidos sem justa causa.