Outras Súmulas sobre
'TST - Precedentes Normativos'
PN-76 AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS (positivo) - (cancelado)
PN-77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO (positivo)
PN-94 EMPREGADO RURAL. SALÁRIO-DOENÇA (positivo) - (cancelado)
PN-96 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA (positivo) - (cancelado)
ACESSO DE DIRIGENTE SINDICAL À EMPRESA (positivo)
Assegura-se o acesso dos dirigentes sindicais às empresas, nos intervalos destinados a alimentação e descanso, para desempenho de suas funções, vedada a divulgação de matéria político-partidária ou ofensiva.
Indique aos amigos