Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

É válida a prova criminal obtida por agente infiltrado?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.
Autor: Jeferson Botelho
Área: Direito Penal
Última alteração: 11/05/2017
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Países como Espanha, Portugal e Argentina possuem normas de balizamento do agente infiltrado, como sendo um funcionário público policial que, simulando ser delinquente ou pertencer a um grupo criminoso, se infiltra, por disposição legal e autorização judicial, numa organização criminosa, com a finalidade de proporcionar desde dentro daquela, informações que permitam a identificação e composição de seus integrantes e, como consequência, o desbaratamento dessa organização criminosa.

O nosso ordenamento jurídico prevê essa modalidade de provas em leis esparsas, no caso, na Lei sobre drogas e na Lei de Combate ao crime Organizado, respectivamente, lei nº 11.343/2006 e nº 12.850/2013.


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