Respostas Pesquisadas sobre Direito Penal

É legal a infiltração de agentes policiais para investigar crimes?

Pesquisa

Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.
Autor: Jeferson Botelho
Área: Direito Penal
Última alteração: 11/05/2017
Ler texto completo
Esse meio de prova estava previsto na Lei nº 9.034, de 1995, com nova redação determinada pela Lei nº 10.217, de 11 de abril de 2001, artigo 2º, inciso V, criando assim, a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial.

A autorização judicial concedida estritamente sigilosa e permaneceria nesta condição enquanto perdurasse a infiltração.

A lei nº 9.034, de 1995 foi textualmente revogada pela Lei 12.850, de 2013, que deu nova redação a este meio de prova, agora no artigo 3º, inciso VII, que permitiu a infiltração em em qualquer fase da persecução penal, como meio de obtenção da prova.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Recomende ao Google:

Conte aos seus seguidores:

Ou comente lá embaixo

indique esta página a um amigo Indique aos amigos



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.

Comentários  



Outras perguntas sobre o artigo
Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.

- É válida a prova criminal obtida por agente infiltrado?
Países como Espanha, Portugal e Argentina possuem normas de balizamento do agente infiltrado, como sendo um funcionário público policial que, simulando ser delinquente ou pertencer a um grupo criminoso...

- Quais tipos de prova são admitidas no processo criminal?
As provas do processo penal divergem de acordo com a legislação de cada país. Em quase sua totalidade, as provas são definidas como...

- A infiltração de agentes policiais em tarefas de investigação podem ser requeridas pelo Ministério Público?
A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo delegado de polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do delegado...

- O agente policial pode recusar uma ordem superior para infiltrar em organização criminosa para apurar crimes?
A Lei 12.850, de 2013, denominada de combate ao Crimes Organizado assegura como direitos do agente...

- O agente em perigo pode interromper infiltração em organização criminosa para apuração de crimes?
Havendo indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente, a operação...

Provas de Concursos
Teste seus conhecimentos online

Treine
 Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.

Questões de concursos

Certificados JurisWay
Estudos Temáticos com Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema