Direito Civil - Responsabilidade Civil
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      Responsabilidade Civil
- A cirurgia meramente estética decorre de um contrato de meio ou de resultado?
- A cláusula em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor é nula ou anulável?
- A cláusula limitativa de direitos do consumidor está subordinada a alguma disposição legal?
- A garantia contratual é obrigatória ou facultativa?
- A garantia legal é obrigatória ou facultativa?
- A negligência implica em culpa no exercício da atividade médica?
- A relação jurídica médico-paciente via prestação de serviço público gratuito também é contratual?
- No contrato de adesão as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio são nulas ou anuláveis?
- No contrato de adesão como serão interpretadas as cláusulas ambíguas ou contraditórias?
- O acidente cirúrgico, em qualquer hipótese, retira a culpa do médico?
- O que é contrato de adesão?
- O que é nexo causal?
- O que é uma cláusula penal?
- O que são cláusulas contratuais?
- O serviço prestado de natureza trabalhista, mediante remuneração, é uma relação de consumo?
- Os serviços de natureza bancária caracterizam uma relação de consumo?
- Para os efeitos jurídicos a cirurgia estética reparadora é o mesmo que cirurgia estética embelezadora?
- Quais são os requisitos necessários para a configuração do ato ilícito civil?
- Quais são princípios básicos de uma relação contratual?
- Qual o prazo que a lei estabelece para reflexão do consumidor no contrato de consumo?
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