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Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Desapropriação
Como ocorre a citação do expropriado em um processo de desapropriação?


Como ocorre a citação do expropriado em um processo de desapropriação?

O juiz, ao despachar a petição inicial, deverá determinar a citação do proprietário do bem a ser expropriado.

 

A citação deverá ser realizada por mandado na pessoa do proprietário do bem ou do sócio ou administrador, quando se tratar de sociedade.

 

Quando a citação tiver que ser realizada em foro diferente do juízo, a citação será realizada por carta precatória.

 

Admite-se também, a citação por edital, quando se tratar de lugar ignorado, incerto ou inacessível, observado os termos do Código de Processo Civil.

 




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