Quais são agentes ativos em um processo de desapropriação?
Os agentes ativos na desapropriação são aqueles que detêm a competência para executar a desapropriação.
Todavia, esta competência pode ser delegada nos termos da lei e se efetiva através do ato declaratório.
É importante ressaltar que mesmo na hipótese de desapropriação para fins de reforma agrária, no qual a competência é exclusiva da União, admite-se a delegação de competência para o INCRA, ou seja, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos: