Quais são os agentes passivos em um processo de desapropriação?
Os agentes passivos na desapropriação são aqueles que sofrem o processo expropriatório.
Podem figurar no pólo passivo de um processo expropriatório pessoas físicas ou jurídicas.
Pessoas Jurídicas Públicas também podem ter seus bens expropriados pela União Federal, nos termos do artigo 2º do Decreto Lei 3365/41.
Desta forma, não somente particulares podem ter seus bens expropriados.
O decreto- Lei 3365/41 estabelece:
Art. 2º Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
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