Como será determinada a competência para o julgamento de uma ação de desapropriação?
A competência para julgamento de um processo de desapropriação será da Justiça Federal quando a ação de desapropriação for promovida pela União Federal.
Em se tratando de uma ação de desapropriação promovida por qualquer outro ente da Federação, a competência para julgamento deste processo será da Justiça Comum, devendo a competência ser estabelecida pelas normas judiciárias locais.
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